Tabela salário família

Salário família: o que é, quem tem direito a receber e como funciona?

O Salário Família é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social para trabalhadores de baixa renda que possuam filhos menores de 14 anos ou com deficiência. Para ter direito a esse benefício, basta pertencer a faixa salarial limite determinada pelo Governo Federal.

Empregados que trabalham sob o regime CLT devem solicitar o benefício diretamente para o seu empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado. Caso esses trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

Os aposentados também possuem o direito de receber o Salário Família, caso tenham filhos que se enquadrem nas condições do programa.

O que diz a Lei sobre o Salário família?

O Salário Família foi instituído no Brasil pela Lei nº 4.266 de 1963.

Com isso, trabalhadores celetistas ganharam regras para fazer parte do benefício. Atualmente, o Salário Família é listado na lei como um direito trabalhista de colaboradores urbanos, rurais que possuam baixa renda.

Veja a Lei que ampara o direito ao Salário Família no inciso XII do artigo 7 e também no artigo 201 da Constituição Federal: XII — salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.”

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei. IV — salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”

Embora seu nome seja “salário”, o benefício previdenciário é pago pelo empregador a um segurado que está a seu serviço, mas tem o INSS como contribuinte.

Para confirmação do direito ao salário família, o parâmetro será o salário de contribuição de competência em que será pago o benefício. Por isso, para receber o Salário Família em 2021, o salário de contribuição deve ser igual ou menor a R$ 1.503,25.

Como solicitar o Salário Família?

Para que você tenha direito a receber o Salário Família, o RH deve considerar o seu salário bruto e a soma de outros adicionais como hora extra, comissões e adicionais.

Ao somar, caso você tenha direito ao benefício, a empresa deve pagar o salário família juntamente com o salário mensal ao trabalhador, mas seu valor será automaticamente descontado da previdência social, como uma forma de indenizar o empregador.

O valor deduzido será limitado ao valor total das contribuições previdenciárias a pagar como: Contribuição Previdenciária do Empregado, Contribuição Previdenciária do Empregador e GILRAT. Como mencionado, o empregador é quem paga o benefício junto com o salário mensal.

Todavia, quando o RH emitir o Guia DAE, ele mostrará o valor pago pelos benefícios, que é devolvido como compensação na contribuição do funcionário. Ou seja, o empregador é responsável por cadastrar e pagar o valor.

No entanto, o eSocial deduzirá automaticamente os impostos a serem pagos. Por isso, é muito importante estar atento aos procedimentos do Guia DAE e verificar o seu valor, de forma a não causar prejuízo à empresa. 

Quem tem direito ao Salário Família do INSS?

De forma simplificada, estes são os principais pré-requisitos para receber o Salário Família em 2021:

• Trabalhar com carteira de trabalho assinada ou ser um trabalhador autônomo;
• Ter um salário igual ou menor a R$ 1.503,25;
• Possuir filhos menores de 14 anos ou deficientes (sem limite de idade).

Salário família é até que idade?

Para filhos com deficiência comprovada através de perícia do INSS, o salário família não possui limite de idade.

Agora para dependentes sem deficiência, o salário família é cessado a partir do momento que o filho completa 14 anos de idade.

Qual o valor do salário família para 2021?

Em 2021, o Salário Família possui o valor de R$ 51,27 por dependente. 

Qual o teto/limite do salário família?

O teto do salário família no ano de 2021 é de R$ 1.503,26.

Salário família entra nas férias?

Sim, o salário família entra no valor recebido das férias. Mas, neste caso, você precisará verificar com o seu empregador quando o pagamento será feito.

Mesmo que com a remuneração de férias o seu salário passe do teto limite do salário família, o pagamento do benefício deve ser realizado.

Por não existir um embasamento legal sobre esse assunto, o período de pagamento do salário família fica a critério do empregador. Ou seja, o valor pode ser pago antes ou depois das férias. 

Histórico da tabela do salário família